1. Patrocinador. O Concurso é patrocinado por Jam City, Inc., 3562 Eastham Drive, Culver City CA, 90232 (o “Patrocinador“).
2. Período de Inscrição no Concurso. O Concurso começa em 25 de abril de 2020 às 8h59 no horário do Pacífico e termina em 15 de maio de 2020 às 23h59 no horário do Pacífico (o “Período de Inscrição“). Apenas as inscrições recebidas até 23h59 (horário do Pacífico) de 15 de maio de 2020 serão aceitas. O computador do Patrocinador é o dispositivo oficial de registro de horário para a inscrição online no Concurso. Nenhuma inscrição será aceita antes ou depois do período de inscrição do Concurso.
3. Descrição do Concurso. O Concurso visa estimular a participação de qualquer pessoa (“Participante“, “você” ou “seu/sua“) que, de acordo com as Regras, deseje compartilhar no Instagram, usando a hashtag #HPHMDDesignContest, seu melhor design de roupa para um dos personagens do jogo para dispositivo móvel intitulado Harry Potter: Hogwarts Mystery. A Inscrição será avaliada e terá a elegibilidade verificada para o prêmio descrito abaixo, sujeita aos termos e condições aqui contidos.
4. Eligibilidade. Este Concurso é aberto a residentes legais do Território do Concurso. Para participar, você precisa ter 18 anos de idade ou mais às 23h59 (horário do Pacífico) de 15 de maio de 2020. Ao entrar no Concurso, você reconhece que está pronto(a), apto(a) e disposto(a) a participar de oportunidades de mídia (entrevistas, fotos, imagens de vídeo, filmagens, etc.) relativas ao Concurso, se solicitado pelo Patrocinador. Você terá que preencher todos os formulários de inscrição e isenção exigidos e enviar materiais conforme as Regras para se qualificar para a Inscrição. O(A) Vencedor(a) (conforme definido abaixo) será solicitado(a) a preencher outros formulários e isenções, segundo estabelecido abaixo.

Os funcionários (e seus familiares imediatos, ou seja, pais, responsáveis, cônjuge, filhos, irmãos, avós, pais adotivos, enteados e irmãos adotivos, independentemente de onde residam e daqueles que vivam na mesma casa de tais funcionários, parentes ou não) do Patrocinador, da Warner Bros. Interactive Entertainment, da The Blair Partnership ou de suas respectivas empresas afiliadas, administradoras, subsidiárias, agências de publicidade e de marketing e qualquer empresa na qual o Patrocinador, ou qualquer empresa afiliada do Patrocinador, possua controle majoritário (coletivamente, “Entidades Patrocinadoras“) não são elegíveis para participar do Concurso. A interpretação que o Patrocinador faz destas regras são definitivas em todas as questões relacionadas ao Concurso.

5. Como Participar. Para participar, de acordo com as Regras, compartilhe no Instagram, usando a hashtag #HPHMDDesignContest, seu melhor design de roupa para um dos personagens do jogo para dispositivo móvel intitulado Harry Potter: Hogwarts Mystery durante o Período de Inscrição. O Patrocinador confiará nas informações do Instagram, como nome e a conta usada para enviar a Inscrição, em caso de ambiguidade. Somente Inscrições totalmente finalizadas são elegíveis. Todas as Inscrições (sujeitas aos seus direitos sobre seus Dados Pessoais) tornam-se propriedade única e exclusiva do Patrocinador e não serão reconhecidas ou devolvidas. Você cumprirá todas as outras ações necessárias para efetivar a intenção destas Regras, incluindo, mas não se limitando a, executar e entregar ao Patrocinador todos os acordos, contratos e quaisquer outros documentos que confirmem que as Inscrições são de propriedade do Patrocinador.
6. Dados Pessoais. Você será solicitado(a) a fornecer seus Dados Pessoais por meio do mecanismo de Inscrição. Todos os Dados Pessoais serão mantidos, usados e processados pelo Patrocinador de acordo com a Política de Privacidade que pode ser encontrada em https://help.instagram.com/519522125107875 e https://www.jamcity.com/privacy/. O Patrocinador reconhece que seus Dados Pessoais serão usados apenas no que se refere ao Concurso, segundo as Políticas de Privacidade.

7. Qualificações. Cada Inscrição deve ser um trabalho criativo inteiramente seu e não pode incorporar ideias ou trabalhos de qualquer outra pessoa ou material que exija o consentimento de terceiros em qualquer jurisdição ou sob os termos de qualquer lei aplicável. Sem limitações, a Inscrição não deve infringir ou violar qualquer marca comercial, direito autoral, direito de publicidade, privacidade ou qualquer outro direito de qualquer outra pessoa ou entidade, sob os termos de qualquer lei aplicável, em qualquer parte do Território do Concurso. Ao enviar uma Inscrição, você declara e garante ao Patrocinador que a Inscrição e tudo o que é exibido no Design são inteiramente originais e não infringem ou violam qualquer direito de qualquer pessoa, entidade ou qualquer lei, regra ou regulamento em qualquer parte do Território do Concurso. A violação ou quebra dessas declarações ou garantias pode sujeitá-lo a multas e danos sob os termos da lei aplicável.

Ao entrar no Concurso, você aceita que o Patrocinador publique sua Inscrição ou qualquer parte dela em qualquer uma das plataformas de mídia social dele, incluindo, mas não se limitando a, página do Facebook, Instagram, site, o próprio jogo Harry Potter: Hogwarts Mystery, ou qualquer outro lugar legalmente permitido. O Patrocinador não garante a publicação de nenhuma Inscrição. Você fica ciente de que o nome de usuário e os dados biográficos da sua conta de Instagram (como aparecem na Inscrição) também podem ser publicados em conexão com o Concurso.

8. Restrições de Inscrição. A Inscrição não pode conter, conforme determinado pelo Patrocinador, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que:
   • Seja sexualmente explícito ou sugestivo; desnecessariamente violento ou depreciativo de qualquer etnia, raça, gênero, religião, profissão ou faixa etária; profano ou pornográfico; contenha nudez;
   • Promova álcool, drogas ilícitas, tabaco, armas em geral (ou o uso de qualquer uma delas); promova qualquer atividade que possa parecer insegura ou perigosa;
   • Seja obsceno ou ofensivo; apoie qualquer forma de ódio ou grupo de ódio;
   • Difame, deturpe ou contenha comentários depreciativos sobre o Patrocinador, seus produtos ou outras pessoas, produtos e empresas;
   • Contenha marcas comerciais, logotipos ou conjunto-imagem (como embalagem ou slogan característico) pertencentes a qualquer entidade;
   • Contenha material com direitos autorais pertencentes a qualquer entidade (inclusive fotografias e outras obras de arte ou imagens);
   • Anuncie ou promova qualquer marca ou produto de qualquer tipo;
   • Contenha qualquer identificação pessoal, como nomes pessoais, endereços, e-mails ou números de telefone;
   • Viole ou incentive a violação de qualquer lei, regra ou regulamento;
   • Contenha qualquer material que incorpore nomes, imagens ou outros indícios que identifiquem qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a, celebridades e/ou outras figuras públicas ou privadas, vivas ou mortas;
   • Promova qualquer partido político, agenda ou mensagem em particular; e/ou
   • Veicule mensagens ou imagens inconsistentes com a imagem positiva e/ou de patrimônio de marca à qual o Patrocinador e/ou os Artistas desejem se associar.

Sujeitas apenas aos direitos de seus Dados Pessoais, TODAS AS INSCRIÇÕES SE TORNARÃO PROPRIEDADE DO PATROCINADOR E NÃO SERÃO DEVOLVIDAS.

9. Vencedores. Apenas uma pessoa receberá o Prêmio Principal (o “Vencedor do Prêmio Principal“). As chances de se tornar o Vencedor do Prêmio Principal dependem do número de Inscrições Elegíveis recebidas (coletivamente, “Os Vencedores“).
10. Prêmios. Serão concedidos os seguintes prêmios (“Prêmio” ou “Prêmios“):

Um Prêmio Principal será disponibilizado durante o Período de Promoção. O Prêmio Principal consiste na utilização de uma versão da Inscrição do Vencedor para criar uma roupa para um personagem do jogo para dispositivo móvel intitulado Harry Potter: Hogwarts Mystery. Não há nenhum valor monetário agregado a este prêmio.

11. Processo de Avaliação/Votação.

Após o Período de Inscrição, o Patrocinador analisará as Inscrições e selecionará as três principais com base na qualidade delas (“Inscrições Finalistas”). As Inscrições Finalistas serão publicadas em um site localizado em www.harrypotterhogwartsmystery.com/designcontest até o dia 30 de setembro de 2020 para votação do público. O período de votação será de no mínimo três dias úteis, e a votação será limitada a um (1) voto por endereço de e-mail.

12. Notificação dos Vencedores; Verificação.

Tentaremos notificá-lo por meio da mensagem direta do Instagram, e você receberá as instruções sobre como proceder ou reivindicar o prêmio caso seja o Vencedor do Prêmio Principal. Se, ao final de três (3) dias, uma mensagem direta ou uma tentativa de e-mail retornar constantemente, ou se o Vencedor do Prêmio Principal não puder aceitar ou receber o prêmio por qualquer motivo, ou não estiver em conformidade com as Regras, o prêmio será perdido. O Vencedor do Prêmio Principal será solicitado a assinar e entregar uma declaração e um formulário de isenção (quando legal e aplicável) dentro de três (3) dias após a notificação ou os prêmios serão perdidos.

O Vencedor potencial deve provar elegibilidade, inclusive, mas não se limitando a comprovante de idade e residência mediante notificação como Vencedor potencial. Os Vencedores terão que assinar, mediante notificação e aceitação do Prêmio, uma declaração de elegibilidade e isenção do Patrocinador, dos Artistas e de seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, membros, empresas afiliadas e subsidiárias, de todas e quaisquer responsabilidades, perdas, reivindicações, demandas e causas de ação por dano pessoal e/ou prejuízo, roubo, perda ou qualquer outro dano sofrido relacionado ao Concurso, direta ou indiretamente, por aceitação, posse ou uso indevido de qualquer Prêmio ou participação elegível a Prêmio no Concurso. A Inscrição neste Concurso representa a aceitação para assinar tal declaração. Os Vencedores também terão que reconhecer que o Patrocinador não obteve e não obterá ou fornecerá seguro de qualquer espécie relacionado aos Prêmios, e que eles serão responsáveis por obter e pagar qualquer forma de seguro relacionado aos Prêmios. Os Vencedores também terão que preencher quaisquer documentos legais adicionais fornecidos pelo Patrocinador com relação aos Prêmios e devolvê-los conforme as instruções dentro do prazo especificado pelo Patrocinador ou perderão o Prêmio, a critério exclusivo do Patrocinador. Caso o Vencedor não tenha atingido a maioridade em seu país de residência, o Patrocinador poderá solicitar que seus pais ou responsáveis legais preencham tais documentos em seu nome. Onde permitido por lei, em consideração ao recebimento de um Prêmio, os Vencedores concordam e consentem, sem qualquer autorização, compensação ou remuneração de qualquer espécie, com o uso de seu nome e/ou imagem, no tocante à Inscrição ou ao Prêmio, em toda e qualquer publicidade, promoção ou divulgação realizada pelo Patrocinador quando atrelada ao Patrocinador, ao Concurso ou ao uso da fotografia da Inscrição.

13. Termos Gerais de Premiação. Todos os custos e despesas não especificados acima, incluindo, mas não se limitando a, impostos sobre venda ou uso e encargos de remessa e manuseio aplicados ao resgate do Prêmio são de responsabilidade exclusiva do Vencedor. O Patrocinador não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante o Vencedor que não puder aceitar ou utilizar os Prêmios conforme aqui descrito.
14. Propriedade e Outros Direitos. O Patrocinador será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Materiais do Concurso (conforme definido abaixo), incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos autorais, marcas registradas, conjunto-imagem, patrimônio de marca, representações, designs, direitos de exploração, obras criativas, conceitos, planos, títulos, ideias e afins, em perpetuidade e em todo o universo, e em todas as mídias e formas de expressão e comunicação agora conhecidas ou desenvolvidas futuramente. Os “Materiais do Concurso” incluem, conforme aplicável (1) qualquer informação e material, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de Inscrição enviada relacionada ao Concurso; e, (2) sujeito aos seus direitos sobre seus Dados Pessoais, o Formulário de Inscrição e quaisquer outros formulários, documentos ou isenções solicitados para o Concurso, enviados ao Patrocinador antes ou depois do processo de avaliação/votação. Os Materiais do Concurso foram solicitados especialmente pelo Patrocinador e, portanto, serão considerados, sob as leis do Canadá e dos Estados Unidos, como “prestação de serviço” (nos Estados Unidos, conforme emenda na seção 101 da Lei de Direitos Autorais de 1976); mas se os Materiais do Concurso, no todo ou em parte, não constituírem “prestação de serviço”, você deverá, de forma irrevogável, atribuir, transmitir e transferir ao Patrocinador todo os direitos, títulos e interesses, em perpetuidade e em todo o universo, sobre os referidos Materiais do Concurso, sem qualquer obrigação de pagar compensação adicional pelo uso ou exploração dos mesmos. Você não conservará nenhum direito, título ou interesse sobre os Materiais do Concurso, incluindo, mas não se limitando a, “reapropriação”, direitos de atribuição; reivindicações baseadas em “direitos morais” e teorias semelhantes; e gravames, ônus e similares. Por meio deste documento, você renuncia irrevogavelmente a quaisquer reivindicações com base no exposto. Você não deve reivindicar, ajudar ou autorizar terceiros a reivindicar qualquer direito inconsistente com este parágrafo ou com o parágrafo seguinte. O Patrocinador terá o direito, a exclusivo critério dele, de editar, modificar, compor, digitalizar, duplicar ou alterar o Design, no todo ou em parte, para qualquer finalidade que julgar necessária ou desejável, sem a necessidade de qualquer remuneração e/ou permissão adicional. Por meio deste documento, você renuncia irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações baseadas em direitos morais ou teorias semelhantes sobre qualquer Design. Você cumprirá todas as outras ações necessárias para efetivar a intenção destas Regras, incluindo, mas não se limitando a, executar e entregar ao Patrocinador todos os acordos, contratos e quaisquer outros documentos que confirmem que os Materiais do Concurso são de propriedade do Patrocinador. À medida que você adquirir (atualmente ou no futuro) quaisquer direitos de propriedade intelectual que não foram criados, relativos aos Materiais do Concurso, mas que podem ser necessários para que o Patrocinador exerça os direitos que lhe foram atribuídos acima (“Direitos Relacionados“), você concorda e concede ao Patrocinador, ou permitirá que assim se faça, às suas custas, licença e direito mundial, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, sem royalties e sublicenciável para usar, copiar, fabricar, distribuir, traduzir, executar, modificar, exibir, transmitir, criar trabalhos derivados, produzir, mandar produzir, colocar à venda, vender, importar e não tão somente explorar tais Direitos Relacionados conforme necessário para que o Patrocinador possa exercer todos os direitos atribuídos por estas Regras.

Você concorda que não usará o Design para nenhum outro propósito, incluindo, mas não se limitando à publicação do Design em qualquer rede social online ou site sem o consentimento expresso do Patrocinador, que pode negá-lo sob exclusivo e absoluto critério dele.

Mesmo que o Patrocinador esteja de posse de todos esses direitos, você concorda e reconhece expressamente que as Entidades Patrocinadoras não serão responsáveis de nenhuma maneira pelo uso do Design por terceiros e não terão nenhuma obrigação de proteger ou fazer cumprir tais direitos quanto ao Design.

15. Desqualificação. Caso você não cumpra alguma destas Regras, o Patrocinador poderá, a seu exclusivo critério, desqualificar você e sua Inscrição. Se após o envio do Formulário de Inscrição você precisar excluir ou reenviar todo ou parte de seus Dados Pessoais, sob os termos de qualquer lei aplicável ou não, você será desqualificado com base em uma Inscrição incompleta. Caso a documentação não seja preenchida e executada, conforme descrito na Seção 12, você será desqualificado(a). O Patrocinador reserva-se o direito, a exclusivo critério dele, de desqualificá-lo(a) caso suspeite ou descubra que você: (i) realizou uma inscrição gerada por software, robô, programa, script, macro ou qualquer outra mensagem de texto ou automatizada online; (ii) adulterou o processo de inscrição ou a operação deste Concurso; (iii) agiu de maneira antiesportiva ou desordeira, ou com a intenção de irritar, insultar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; ou (iv) forneceu informações imprecisas sobre quaisquer documentos legais enviados relativos a esse Concurso.

CASO UM VENCEDOR POTENCIAL VIOLE ESSAS REGRAS OU APRESENTE COMPORTAMENTO QUE ACARRETE MÁ REPUTAÇÃO AO VENCEDOR OU PATROCINADOR (SOB EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PATROCINADOR), O VENCEDOR POTENCIAL SERÁ DESQUALIFICADO E TODOS OS SEUS DIREITOS SERÃO IMEDIATAMENTE ENCERRADOS.

16. Termos Gerais. O Patrocinador não é responsável por nada fora do seu devido controle. O Patrocinador não assume nenhuma responsabilidade por informações incorretas ou imprecisas de Inscrição, sejam elas causadas por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada no Concurso ou por qualquer erro humano que possa ocorrer no processamento das Inscrições no Concurso. O Patrocinador não é responsável por qualquer problema ou mau funcionamento técnico de qualquer rede ou linha telefônica, sistema online de computadores, servidor ou fornecedor, equipamento de informática, software, falha de qualquer e-mail ou servidor por problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet ou em qualquer site, ou qualquer combinação dos mesmos, ou por Inscrições incompletas, perdidas, atrasadas, proteladas, mal endereçadas ou ilegíveis, ou por falha no recebimento das Inscrições, incluindo, mas não se limitando a, qualquer prejuízo ou dano ao seu computador (ou ao de qualquer outra pessoa) relacionado ou resultante da participação ou download de qualquer material ou software ou da tentativa de participar ou fazer download de materiais ou software relacionados ao Concurso. O Patrocinador não é responsável por qualquer erro, tipográfico ou não, seja na veiculação ou administração do Concurso ou mesmo no anúncio dos Prêmios e do Vencedor. Se, por qualquer motivo, o Concurso não puder ser executado conforme o planejado, ou for interrompido ou corrompido, incluindo, mas não se limitando a, por greves, atos de guerra ou terrorismo, infecção por vírus de computador, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas ou do sistema, ou qualquer outra causa além do controle do Patrocinador que corrompa ou afete a administração, segurança, probidade, integridade ou conduta adequada do Concurso ou por qualquer outro motivo que o Patrocinador julgar necessário, o Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Concurso ou determinar o Vencedor, também sob exclusivo critério do Patrocinador. Todas as interpretações destas Regras e decisões tomadas pelo Patrocinador são definitivas. ATENÇÃO: QUALQUER INDIVÍDUO QUE TENTE DELIBERADAMENTE DANIFICAR QUALQUER SITE OU DEBILITAR A LEGÍTIMA OPERAÇÃO DO CONCURSO ESTÁ VIOLANDO LEIS CIVIS E CRIMINAIS. NESTE CASO, O PATROCINADOR RESERVA-SE O DIREITO DE REIVINDICAR JUDICIALMENTE A TAL INDIVÍDUO O RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO CAUSADO. OS TRIBUINAIS (ESTADUAIS E FEDERAIS) DA CALIFÓRNIA TERÃO JURISDIÇÃO EXCLUSIVA EM QUALQUER CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO CONCURSO, QUE SERÁ REGIDO PELAS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA. AO ACEITAR ESSAS REGRAS, VOCÊ DESISTE DE TODA E QUALQUER OBJEÇÃO À JURISDIÇÃO DESTES TRIBUINAIS E, PORTANTO, SUBMETE-SE AOS MESMOS.
17. Publicidade; Comunicados de Imprensa. Você não pode realizar comunicados à imprensa ou qualquer outra publicidade relacionada à sua participação no Concurso.
18. Indenização.

(a)        Ao participar, você concorda em preservar (por opção do Patrocinador), isentar e indenizar o Patrocinador, as Entidades Patrocinadoras e seus respectivos executivos, diretores, parceiros, membros, acionistas, funcionários, agentes, executores, familiares, herdeiros e cessionários, e cada uma das respectivas matrizes, subsidiárias, afiliadas, agências de publicidade e promoção no que tange a todo e qualquer responsabilidade, dano ou causa de ação (independentemente de como citado ou descrito), relacionado ou decorrente de (i) sua participação no Concurso, incluindo, mas não se limitando a, quebra ou violação de suas declarações ou garantias referentes ao seu Design; e/ou (ii) recebimento, resgate ou uso dos Prêmios recebidos no Concurso. Você aceita isentar-se de todos os direitos de apresentar qualquer reclamação, ação ou processo contra o Patrocinador ou as Entidades Patrocinadoras, aceitando também não processar o Patrocinador ou as Entidades Patrocinadoras, e, pelo presente documento, reconhece que nem o Patrocinador ou as Entidades Patrocinadoras são responsáveis de alguma forma por qualquer garantia, declaração ou aval, expresso ou implícito, de fato ou de direito, relativo aos Prêmios.
(b)        Procedimento de Indenização. Você tem o direito de: (i) contratar advogados para alegar ou defender qualquer reivindicação, desde que razoáveis para o Patrocinador, (ii) tomar outras medidas razoáveis apropriadas para proteger todos os direitos e interesses em questão, ou (iii) liquidar, comprometer-se de boa-fé ou de alguma forma descartar qualquer reivindicação e atender qualquer sentença que possa ser proferida, desde que nenhum comprometimento, resolução ou disposição de tal reivindicação seja assumido ou confiado a você sem o consentimento do Patrocinador, que não pode ser negado ou postergado injustificadamente. O Patrocinador terá o direito de participar na defesa de qualquer reivindicação. Se surgir ou existir um conflito de interesses entre você e o Patrocinador, ele terá o direito de contratar um advogado distinto para representar seus interesses, cabendo exclusivamente a você os custos e despesas.

19. Solicitação dos Nomes dos Vencedores e das Regras. Para receber qualquer cópia solicitada legalmente do nome dos vencedores do Prêmio Principal do Concurso, envie um e-mail para prizes@jamcity.com ou envie um envelope com selo e seu endereço já preenchido para Harry Potter: Hogwarts Mystery 2 Year Anniversary Design Contest Winner Name Request, 3562 Eastham Drive, Culver City, CA 90232. Residentes de Vermont podem omitir a postagem. Todas essas solicitações devem ser recebidas dentro de seis (6) semanas após o final do Período de Promoção.